O Parque na Mídia

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sábado, 13 de outubro de 2012

Seminário “Cidades Saudáveis e Sustentáveis: conceitos e desafios”


O Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável convida para o seminário “Cidades Saudáveis e Sustentáveis: conceitos e desafios". Com este seminário, o Fórum pretende analisar e debater conceitos de cidades saudáveis e sustentáveis, bem como os desafios para que São Paulo caminhe na direção preconizada para que os moradores tenham melhor qualidade de vida, o que inclui a saúde e a contribuição que se espera do poder público, em articulação com os cidadãos, fóruns e redes sociais para uma São Paulo mais saudável e sustentável.

Debatedores:
Maurício Broinizi, coordenador da Rede Nossa São Paulo
Marco Akerman, médico,vice diretor da Faculdade de Medicina do ABC
(*) e outros especialistas convidados

Seminário “Cidades Saudáveis e Sustentáveis: conceitos e desafios”
Data: Dia 17 de outubro de 2012, quarta feira
Horário: das 19h00 às 21h30
Local: Auditório Prestes Maia – Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – 1º andar – Bela Vista
Promotor: Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável

Agende-se, participe e ajude a divulgar!

O QUE É O FÓRUM
O Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável tem como atribuição “reunir, organizar e formular subsídios e propostas para o Plano Diretor do Município de São Paulo, priorizando aspectos atinentes à sustentabilidade e ao controle social na formulação e execução das políticas públicas a serem definidas no âmbito do Plano Diretor”.
Poderá planejar e desenvolver outras atividades e eventos na perspectiva de transformar São Paulo em uma cidade saudável e sustentável para todos.

CIDADE SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL
Para o Fórum, uma cidade saudável e sustentável  é aquela que associa formas de crescimento menos agressoras ao ambiente urbano, redução do uso de energia e otimização do uso dos recursos naturais, integração de políticas públicas orientadas pelo ideal de uma cidade saudável e planejamento da expansão territorial de forma mais sustentável, para garantir às atuais e futuras gerações um ambiente equilibrado e com sadia qualidade de vida.
COMPOSIÇÃO
O Fórum será composto por parlamentares, representantes dos partidos políticos com mandato na Câmara Municipal, por representantes de entidades, instituições acadêmicas e de pesquisa, partidos políticos, movimentos sociais, redes sociais, organizações não governamentais e lideranças representativas da sociedade civil.

FUNCIONAMENTO
Funcionará nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo ou em quaisquer outros espaços da sociedade por decisão de seus membros participantes, mediante programação e atividades previamente aprovadas. Contará com estrutura da Câmara para  o seu funcionamento e realização das suas atividades. As reuniões do Fórum serão públicas e seus atos e deliberações deverão ser divulgados através dos veículos de divulgação à disposição da Câmara Municipal, em especial o Diário Oficial da Cidade, a TV Câmara São Paulo, a Rádio Web e o Portal da Câmara Municipal de São Paulo.

REGIMENTO INTERNO
O funcionamento do Fórum e a composição do seu grupo executivo são orientados pelo seu regimento Interno.

Leia aqui a resolução e o ato de regulamentação do Fórum

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Fundo faz obras ilegais no Parque da Água Branca

Intervenções em imóveis tombados são feitas sem autorização; MP vai cobrar multa de R$ 500 mil e pedir embargo de reforma

Diego Zanchetta - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - Obras realizadas pelo Fundo Social do Estado na área externa de três prédios tombados no Parque da Água Branca, na zona oeste de São Paulo, estão desrespeitando uma decisão liminar da Justiça e as autorizações concedidas pelo Departamento do Patrimônio Histórico (DPH). O Estado flagrou nos últimos dois dias pedreiros que trocavam o telhado e realizavam intervenções na fachada dos casarões em estilo normando, símbolos da cultura cafeeira, construídos no início do século 20.

Informado por usuários sobre as irregularidades, o promotor Washington Luis Lincoln de Assis pediu nesta terça-feira, 21, à Justiça o embargo e afirmou que emitirá multa hoje de R$ 500 mil. O parque, com 131 mil metros quadrados, esteve em obras de abril de 2010 a novembro de 2011. A nova intervenção teve início no dia 3 de maio, quando a ONG SOS Parque da Água Branca procurou o Ministério Público (MP) e uma ação civil pública foi instaurada contra a obra. A Justiça, então, concedeu liminar para barrá-la.
Além dos três casarões em reforma, por todos os lados há interdições com cercas laranjas, fitas de isolamento amarelas e caçambas com entulho. Um alojamento para operários foi improvisado em contêineres.
Estão em obras o Espaço Lucy Montoro (antigo gabinete de desenho e fotografia), o Centro Histórico e Pedagógico e o prédio do Fundo de Desenvolvimento da Pecuária (antigo laboratório de análise de mel). Os telhados antigos das casas (números 29, 35 e 37) foram substituídos por um forro de metal.
No processo 2011-0.254.011-7, que trata das reformas, consta apenas liberado "projeto de reforma interna e conservação". Não existe qualquer pedido do Fundo Social para troca de telhado ou para mudança em acessórios decorativos da fachada, como constatou o Estado.
Um parecer que está no processo de autorização da Divisão Técnica de Projetos, Restauro e Conservação do DPH informa que "não foi enviado projeto de restauro das fachadas para os imóveis tombados. O representante da CPOS (Companhia Paulista de Obras e Serviços, órgão do governo estadual) informou que será protocolado nos órgãos de preservação projeto específico de restauro das edificações".
Para a Promotoria do Meio Ambiente, as intervenções são ilegais. "Vou pedir o embargo das obras. É inacreditável que a decisão liminar e a própria autorização do DPH continuem sendo desrespeitadas", disse Assis.
Reclamações. Na área externa dos casarões, os pedreiros preparam cimento e enchem caçambas com entulho. Usuários reclamam da poeira e da demora na conclusão da reforma. "Faz quase três anos que o parque virou um canteiro de obras, só tem caminhão e caçamba de entulho por todos os lados", disse Celso Araújo, de 29 anos, fisioterapeuta e morador de Perdizes.
Caminhões nas alamedas estreitas causam incômodo. "A sarjeta da pista de caminhada está toda destruída pelos caminhões, eles passam por cima das plantas", disse a dona de casa Ivacy de Oliveira, de 52 anos, que caminha no parque há 30. Ela é moradora na Barra Funda e disse que "a única coisa boa" foi a mudança de horário de fechamento do parque, das 18 para 22 horas.
O comerciante Gerson Demarchi, de 47 anos, morador da Água Branca, criticou a obra desde o início. "O parque precisava melhorar o piso, como já foi feito, mas tudo o que ninguém queria era corte de árvore e mudança na fachada dos prédios."
Por causa do corte de centenas de árvores na primeira reforma, o MP informou que uma nova obra não poderia ser feita antes de o Fundo Social assinar Termo de Ajustamento de Conduta.

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

PARQUE DA ÁGUA BRANCA AGORA É DA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

DOE 02/08/2012

DECRETO Nº 58.258, DE 1º DE AGOSTO DE 2012
Dispõe sobre a transferência, para a Secretaria do Meio Ambiente, da administração dos Parques Urbanos que especifica e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o esforço governamental no sentido de ampliar áreas verdes e de lazer para uso da população paulista e os projetos de melhoria daquelas já existentes; 
Considerando a necessidade de padronizar a administração dos Parques Urbanos de responsabilidade da Administração Estadual, incluindo a harmonização de procedimentos, programas e ações;
Considerando que a centralização da gestão dos Parques Urbanos contribuirá para a obtenção de economia na elaboração de projetos de expansão e na contratação de serviços de apoio à sua manutenção; e
Considerando que, para cuidar dos assuntos dessa natureza, a Secretaria do Meio Ambiente já conta, em sua estrutura, com a Coordenadoria de Parques Urbanos,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam transferidas para a administração da Secretaria do Meio Ambiente as áreas dos Parques Urbanos a seguir relacionados, que estejam, na data da publicação deste decreto, sob a responsabilidade das Secretarias de Estado adiante indicadas:

I - do Parque da Juventude, da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude;

II - do Parque "Dr. Fernando Costa", da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Parágrafo único - Ficam ratificadas as autorizações, vigentes na data da publicação deste decreto, para as atividades já implantadas nos Parques Urbanos abrangidos por este artigo.

Artigo 2º - Em decorrência do disposto no inciso II do artigo 1º deste decreto, ficam transferidas, com seus bens móveis, equipamentos, cargos, funções-atividades, direitos, obrigações e acervo, as seguintes unidades administrativas:
I - do Parque "Dr. Fernando Costa" para subordinação direta ao Chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o Centro Histórico e Pedagógico da Agricultura Paulista previsto no inciso II do artigo 10 do Decreto nº 43.142, de 2 de junho de 1998;

II - da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Secretaria do Meio Ambiente, integrando a estrutura da Coordenadoria de Parques Urbanos, o Parque "Dr. Fernando Costa", de que trata o inciso VII do artigo 7º do Decreto nº 43.142, de 2 de junho de 1998, observado o disposto no inciso I deste artigo.
§ 1º - Dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação deste decreto deverão ser encaminhadas à Casa Civil, pelos respectivos Secretários de Estado, minutas de decretos dispondo sobre:
1. a organização do Parque "Dr. Fernando Costa";
2. a definição das atribuições do Centro Histórico e Pedagógico da Agricultura Paulista.

§ 2º - Até a edição dos decretos a que se refere o § 1º deste artigo:
1. a organização do Parque "Dr. Fernando Costa" permanecerá regida, no que couber, pelo Decreto nº 43.142, de 2 de junho de 1998, alterado pelo Decreto nº 52.797, de 11 de março de 2008, observadas as disposições deste decreto;
2. as atribuições previstas no inciso I do artigo 24 do Decreto nº 43.142, de 2 de junho de 1998, próprias do Parque "Dr. Fernando Costa" poderão ser exercidas pelo Centro Histórico e Pedagógico da Agricultura Paulista em colaboração com a Coordenadoria de Parques Urbanos, da Secretaria do Meio Ambiente.

Artigo 3º - As Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Regional e da Fazenda providenciarão, em seus respectivos âmbitos de atuação, os atos necessários ao cumprimento deste decreto.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 1º de agosto de 2012
GERALDO ALCKMIN

Bruno Covas
Secretário do Meio Ambiente

José Benedito Pereira Fernandes
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude

Mônika Carneiro Meira Bergamaschi
Secretária de Agricultura e Abastecimento

Cibele Franzese
Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional

Andrea Sandro Calabi
Secretário da Fazenda

Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, a 1º de agosto de 2012

sexta-feira, 20 de julho de 2012

FUSSESP DESRESPEITA A JUSTIÇA

O Fundo Social do Estado (FUSSESP)/Casa Civil continua mantendo obras de reforma em 3 casas tombadas, no Parque Dr. Fernando Costa/Água Branca, sem autorização do Conpresp e do Condephaatdesrespeitando a decisão da justiça, que em 18/06/12 acatou a ACP da 3ªPJMAC/ MP. Leia aquiA multa por intervenção que descumpra a determinação da Justiça é de de R$ 500 mil. Leia aqui a Ação Civil Pública Ambiental.

As obras são nas fachadas, telhados e interior das casas:
29 - Espaço Lucy Montoro (no tombamento CONPRESP está como Antiga edificação do gabinete de desenho e fotografia), 
35 - Centro Histórico e Pedagógico (Antigo Posto Pedagógico) e 
37 - FUNDEPEC (Antigo laboratório de análise de mel).

O Parque é da Secretaria de Agricultura do Estado e as casas 29, 35 e 37 são administradas pelo Fundo Social - FUSSESP / Casa Civil do Governo do Estado.





Os caminhões da empresa que está fazendo a obras, quando circulam pelo parque  passam por cima e destroem as guias e jardins, que foram recentemente refeitos.






O Ministério Público já foi informado pelo Movimento SOS Parque da Água Branca.


sospab@gmail.com