quinta-feira, 17 de novembro de 2011

CONPRESP responde a questionamentos em Audiência Pública sobre o Parque da Água Branca

Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizou audiência pública com o CONPRESP – Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo e com o Departamento do Patrimônio Histórico – DPH/SMC sobre o Parque da Água Branca, que é tombado por estes órgãos municipais
e pelo CONDEPHAAT.

Participaram da Audiência Pública realizada em 16/11/11 - José Eduardo Lefèvre (Presidente do CONPRESP), Walter Pires (Diretor do DPH/SMC), Luiz Bloch (Conselheiro do CONPRESP), Vereador Adilson Amadeu (Conselheiro do CONPRESP representando a CMSP), os vereadores/a da Comissão de Administração Pública Eliseu Gabriel (PSB), José Rolim (PSDB), Carlos Neder (PT), José Ferreira Zelão (PT), Edir Sales (PSD), representantes do Movimento SOS Parque da Água Branca e do Movimento em Defesa do Cine Belas Artes.


Representantes do Movimento SOS Parque da Água Branca entregaram uma carta (leia aqui) às autoridades públicas e demais presentes e apresentaram a situação atual de descaracterização do Parque, devido às obras realizadas pelo Governo do Estado, sem análise e autorização prévia do CONPRESP.

O Presidente do CONPRESP e o Diretor do DPH responderam as indagações dos frequentadores do parque e dos vereadores presentes na audiência e comprometeram-se a realizar reuniões com os representantes do Movimento.


Os vereadores da Comissão de Administração Pública aprovaram requerimentos para que:

1 – O CONPRESP e o DPH apresentem os projetos realizados no Parque da Água Branca, deferidos ou indeferidos, mediante decisão motivada;

2 – O CONPRESP, o Departamento de Patrimônio Histórico – DPH e a Secretaria Municipal de Cultura – SMC revejam os deferimentos, submetendo as análises da legislação ambiental e das características expressas no decreto do tombamento, agora com medidas reparadoras e revisionais, além de uma possível auditoria ambiental. Portanto, medidas de controle e adequação, uma vez que as preventivas não puderam concretizar-se, além de não se proceder avaliação do impacto ambiental;

3 – A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo estabeleça o acompanhamento do quanto solicitado e estabeleça um prazo para que o CONPRESP, o DPH e a SMC apresentem as respostas e providências para que as questões apontadas sejam solucionadas;

4 – O Movimento SOS Parque da Água Branca seja chamado a participar das reuniões do CONPRESP em que serão debatidos e deliberados os pareceres dos conselheiros relacionados às intervenções no Parque da Água Branca;

5 – O documento entregue pelo Movimento SOS Parque da Água Branca seja encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José Police Neto, e aos líderes de Partidos, bem como publicado na íntegra em Diário Oficial da Cidade.

6 – A realização de uma nova audiência pública no início de 2012, com a presença do Ministério Público e do CONDEPHAAT.


Assista o vídeo da Audiência Pública



Leia aqui reportagem no Portal da Câmara – texto

Leia aqui reportagem no Portal da Câmara – áudio

Leia aqui reportagem no site do vereador Carlos Neder

Leia aqui o Diário Oficial do Município de 29/11/11 com a publicação do documento entregue pelo Movimento SOS Parque da Água Branca na audiência pública

domingo, 6 de novembro de 2011

POR QUE NEM TUDO É COMO SAIU NA IMPRENSA SOBRE O PARQUE DA ÁGUA BRANCA?

Quem tem se informado ultimamente pela grande imprensa, pode concluir que todas as obras realizadas no Parque da Água Branca já chegaram ao fim, e foram todas regularizadas e aprovadas pelos órgãos ambientais.

Mas a realidade é bem outra.

Muitas das intervenções realizadas continuam ferindo leis de proteção ambiental e de proteção ao patrimônio tombado, mesmo após todas as denúncias e ações dos frequentadores por meio do Movimento SOS Parque da Água Branca.

No dia 19/10, o Movimento encaminhou um “Pedido de Esclarecimento” ao Ministério Público, elencando vários pontos que não foram respeitados pelo Governo do Estado na execução das obras e cuja solução continua pendente, assim como aguardando a assinatura pelo Governo do Estado da minuta de Termo de Ajuste de Conduta – TAC, apesar do Governo anunciar a finalização das obras.

No Bosque das Palmeiras: a imprensa veiculou que as obras já estavam encerradas e que a área seria aberta à visitação pública no mês de novembro de 2011.

O Movimento fez gestões junto à direção do parque, chefia de gabinete da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e Promotoria para que a área do Bosque das Palmeiras seja liberada somente após o seu cercamento e que o acesso público seja feito com visitas monitoradas, orientadas por um programa de educação ambiental consistente, haja sinalização com informações ambientais e regras de comportamento durante a visita exclusivamente através da passarela recém construída.


Reiteramos que por ser Área de Proteção Ambiental (APP), em que
ocorre o afloramento das três nascentes, a legislação ambiental foi descumprida conforme atestado inclusive por parecer de técnico do Ministério Público, e como tal não poderia ter sofrido qualquer intervenção em um raio de 50 metros nas áreas das suas nascentes, o que aconteceu. Leia a íntegra dos laudos - nascentes e supressão de vegetação



Perícia do Promotor e perito da 3ª PJMA do MP, para laudo sobre as nascentes.

Cuidados com os animais
: os voluntários do parque que cuidam dos animais desconhecem as medidas divulgadas na imprensa pelo diretor do Parque, de que os animais têm uma dieta balanceada e acompanhamento veterinário. O movimento SOS Parque da Água Branca há um ano vem fazendo gestões junto a direção do parque para conhecer essa equipe de técnicos, os procedimentos e o relatório de acompanhamento veterinário feito ao longo desse tempo. Leia as perguntas feitas à direção do Parque sobre o cuidado com os animais.

Fique por dentro das ações do Movimento

Articulação para a aprovação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo do Projeto de Lei 540/05 que dispõe sobre a criação dos Conselhos Gestores dos Parques Estaduais de autoria do ex-deputado estadual e atual vereador Carlos Neder: O movimento vem mantendo reuniões constantes com deputados, vereadores e Casa Civil para que seja aprovada a lei que cria os Conselhos Gestores em parques estaduais. Leia aqui a íntegra do PL 540/05. Veja como você também pode fazer essa campanha junto aos deputados/as estaduais.

O parque da Água Branca por não ser uma unidade administrativa única, não é gerido de forma que integre os diversos órgãos que atuam no Parque (Secretaria de Agricultura, Instituto de Pesca, Museu de Geologia – Mugeo, Fundo Social). Não conta com um plano diretor único, com equipe técnica e verbas próprias, e com plano de manejo ambiental (contemplando árvores, jardins, nascentes, animais) que protejam o seu patrimônio ambiental, histórico, arquitetônico e cultural. O Termo de Ajuste de Conduta - TAC é um instrumento que poderá contribuir para que a gestão do Parque venha a ser integrada. Enquanto a assinatura do TAC e a provação da PL 540/05 não ocorrem, representantes do movimento assumiram em audiência pública com o Ministério Público, a iniciativa de realizar encontros semanais com a direção do parque a fim de agilizar o cumprimento das metas previstas no TAC. Leia a íntegra do TAC.

A atuação do CONDEPHAAT e do CONPRESP tem sido desarticulada e pontual. Estes Conselhos deveriam analisar os projetos antes da realização das intervenções, e aprová-los ou não, de acordo com o que está protegido pelos tombamentos. No entanto, os projetos foram separadamente encaminhados para a análise dos Conselhos, após o início ou com as intervenções já concluídas, obtendo parecer favorável dos Conselheiros, muitas vezes contrariando o que está protegido pelos tombamentos. O Movimento protocolou ofício ao CONPRESP e CONDEPHAAT questionando sua ação e vai participar da Audiência Pública com o CONPRESP, convocada pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal, no próximo dia 16/11/11. Leia a íntegra dos tombamentos CONDEPHAAT e CONPRESP

Compensação arbórea: o Movimento propôs para a Secretaria de Agricultura a implantação, ainda este ano, de um novo bosque com espécies da mata atlântica, na área ocupada pelo ex-circo de leilões, como compensação da retirada de árvores e vegetação.

RESERVE SUA AGENDA - PARTICIPE!

Audiência Pública com CONPRESP
dia 16 de novembro, quarta feira, das 13 as 15h, na Sala Sergio Vieira de Melo, 1 sub-solo, Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacarei, 100.

Reunião do Movimento SOS Parque da Água Branca
dia 03 de dezembro, sábado, das 10 às 12h30
Sala Espaço Eventos 1 - Parque da Água Branca

terça-feira, 25 de outubro de 2011

CÂMARA MUNICIPAL CONVOCA CONPRESP PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PARQUE DA ÁGUA BRANCA

A comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de SP aprovou requerimento do vereador Carlos Neder, que propõe a realização de uma Audiência Pública com a participação dos conselheiros do CONPRESP, para que sejam informadas as providências adotadas e em curso acerca do Parque da Água Branca.

O Parque da Água Branca é tombado pelo CONPRESP e as obras realizadas pelo governo do Estado não tiveram a análise e aprovação prévia deste Conselho.

Compareça e participe!

Audiência Pública com CONPRESP
dia 16 de novembro, quarta feira, das 13 as 15h, na Sala Sergio Vieira de Melo, 1 sub-solo, Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacarei, 100.

Comissão de Administração Pública - CMSP
Presidente - vereador Eliseu Gabriel (PSB)
Membros - Vereadores Marta Costa (PSD), José ROlim (PSDB), Carlos NEder (PT), SOuza SAntos (PSD), José Ferreira Zelão (PT), Edir Sales (PSD).

CONPRESP- Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo
Presidente - José Eduardo de Assis Lefèvre (titular/ SMC)
Conselheiros/as – Vereador Adilson Amadeu (Titular/ CMSP), Alfredo Alves Cavalcante ( Suplente), Beatriz Ferraz Spisso (Titular/CREA), Halina Sonia Radecki ( Suplente), Walter Pires (Titular, diretor do DPH/SMC), Nádia Somekh ( Titular/ IAB), José Geraldo Simões Junior ( Suplente), Marcelo Manhães de Almeida (Titular/ OAB), Pedro Augusto Machado Cortez ( Suplente), Luiz Ricardo Pereira Leite (Titular/ SEHAB), Hussain Aref Saab ( Suplente), Miguel Luiz Bucalem (Titular/ Secretário SMDU), Luiz Laurent Bloch ( Suplente), Marcos Cartum ( Suplente/SMC), Cláudio Salvador Lembo (Titular/ SNJ), Carlos Eduardo Garcez Marins ( Suplente), Wanda da Costa ( Secretária Executiva/ CONPRESP).

SMDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
SMC - Secretaria Municipal de Cultura
CMSP - Câmara Municipal de São Paulo
SNJ - Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
IAB - Instituto de Arquitetos do Brasil - seção São Paulo
SEHAB - Secretaria Municipal de Habitação
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - seção São Paulo
DPH - Departamento do Patrimônio Histórico
CREA-SP - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo

Qual a posição do CONPRESP sobre as obras no Parque da Água Branca ?

Protocolamos ofícios no Departamento de Patrimônio Histórico - DPH/SMC e no CONPRESP, requerendo a averiguação, avaliação e manifestação a respeito das obras já realizadas e em curso no Parque da Água Branca sem as devidas autorizações.

Movimento SOS Parque da Água Branca realiza reunião com Chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura

O Parque da Água Branca é subordinado a chefia de gabinete da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SEAA).

Representantes do Movimento SOS Parque da Água Branca fizeram reunião com a Chefe de Gabinete da SEAA em 14/10/11, para dar sequencia as decisões tomadas na audiência pública com o Ministério Público em 16 de setembro/11. Entre elas, as pendências e atendimento às questões legais envolvidas na execução das obras já realizadas e em execução pelo governo no parque, determinadas pelos tombamentos, e as que constam da Minuta do TAC, encaminhada pelo MP em maio/11 para a Secretaria de Agricultura e para a Casa Civil, que ainda não foi assinado:

1 – Proteção do Bosque das Palmeiras onde há nascentes e olhos d'água, área de preservação permanente protegida pela legislação ambiental, e que deve ser mantido cercado e com entrada para visitação apenas para atividades de educação ambiental:
- problemas decorrentes da obra realizada, contrárias a determinações da legislação de proteção de APP, e sem autorização prévia dos conselhos que tombaram o parque.
- divulgação pela SEAA para a imprensa, de abertura da visitação pública no bosque pela passarela construída, sem haver projeto de educação ambiental e sem cercamento do bosque, conforme previsto na minuta de TAC.

2 – O manejo dos animais, divulgado pelo diretor do parque para a imprensa, desconhecido dos frequentadores e dos cuidadores voluntários que estão no parque diariamente.

3 – Constituição formal de grupo de trabalho sobre Manejo Ambiental, com representação paritária de representantes da Secretaria e do movimento de frequentadores.


segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Nossa luta na defesa do Parque da Água Branca

O Movimento SOS Parque da Água Branca, desde agosto de 2010, agrupa frequentadores e associações, organizados na defesa da preservação das características rurais, culturais e ambientais do Parque da Água Branca/Dr. Fernando Costa, protegidas pelos tombamentos do CONPRESP e CONDEPHAAT.

O Movimento surgiu como reação organizada dos frequentadores às consequência das obras desenvolvidas pela Secretaria de Agricultura e FUSSESP/Casa Civil, do Governo do Estado de São Paulo, que descaracterizaram o parque, com a retirada de vegetação significativa, implantação de paisagismo urbano, intervenção irregular em área de preservação permanente onde existem nascentes, permeabilização do solo, iluminação e descaracterização do patrimônio arquitetônico.

Defendemos a criação de um conselho gestor deliberativo, com participação paritária dos frequentadores; a recomposição das características naturais do Parque e da vegetação suprimida, com replantio e criação de áreas de bosques; a preservação da área de APP, conhecida como Bosque das Palmeiras; a criação de plano diretor e de manejo ambiental e animal, com a garantia de recursos para a implantação e manutenção dos mesmos; a conservação e preservação do patrimônio arquitetônico original; a destinação dos equipamentos e prédios para fins públicos adequados à função de parque; a permeabilização do solo e a adequação de instalações, equipamentos, acréscimos e acessórios às determinações dos tombamentos, bem como obtenção de licença prévia destes órgãos para qualquer projeto ou obra a ser realizada no parque. O detalhamento está contido na minuta do Termo de Ajuste de Conduta – TAC, encaminhado pela 3ª.PJMA/MP em maio de 2011 para assinatura da Secretaria de Agricultura e da Casa Civil (leia o detalhamento do TAC aqui).

Por meio da ação organizada dos frequentadores, com o apoio de associações de ação cidadã, de parlamentares e da ação da 3ª. Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital do Ministério Público, o Movimento SOS Parque da Água Branca conquistou reconhecimento e garantiu a defesa do Parque, abrindo diálogo com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, ao qual o Parque está subordinado.

O Movimento SOS Parque da Água Branca se organiza por meio de um grupo coordenador, um grupo ampliado e reuniões com frequentadores. Conta com a contribuição de associações que acatam a causa.

A comunicação é feita por meio do:


Audiência Pública com Ministério Público
no Parque da Água Branca, 16 de setembro de 2011
Em 16 de setembro de 2010, o grupo coordenador do Movimento, em audiência com o Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Dr. Washington Lincoln de Assis, com a Chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura, Sra. Christina Godoy, e com o diretor do Parque, Sr. Antonio Teixeira, abriu um canal de diálogo com a Secretaria de Agricultura.

Nesta audiência foram problematizadas as pendências e atendimento às questões legais envolvidas na execução das obras já realizadas e em execução pelo governo no parque, entre elas, as determinadas pelos tombamentos, e que constam da Minuta do TAC, encaminhada pelo MP em maio/11 para a Secretaria de Agricultura e na Casa Civil, que ainda não foi assinado.

Foi proposta a criação de um grupo de trabalho pela Diretoria do Parque, que terá a participação de representantes já indicados pelo Movimento, para tratar de assuntos relacionados às pendências discutidas na audiência. O promotor comprometeu-se a realizar uma nova audiência em até 30 dias.

Participaram o promotor Washington Lincoln de Assis, da 3ª. Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Antonio Teixeira, diretor do Parque da Água Branca, Christina Godoy, chefe de gabinete da Secretaria de Agricultura, Carlos Neder, deputado autor do PL 540/05 que cria conselhos gestores em parques estaduais, e vários frequentadores/as que participam do Movimento SOS Parque da Água Branca.

Leia os pontos discutidos nessa reunião:
I – DAS INTERVENÇÕES/OBRAS EM ANDAMENTO

1) Pergunta – Ruamento e Estacionamento
a) Para o ruamento e expressivo concreto nas ruas do parque (também o estacionamento entrada Rua Dª. Ana Pimentel), foram respeitadas as regras dos Tombamentos que pede aumento de áreas impermeabilizadas?
b) Foram obtidas as autorizações CONDEPHAAT e CONPRESP? Se sim, já constam dos autos no MP?
c) No caso do estacionamento entrada Rua Ministro de Godoy, há um relatório técnico que comprove a qualidade do tijolo utilizado, dito como altamente drenante? Ou, pelo menos, uma informação por escrito do fabricante? Quem é o fabricante deste produto? Tal documentação consta dos autos no MP?

Na audiência:
O diretor do parque afirmou que
a) não houve aumento de áreas impermeabilizadas, mas aumento de área permeabilizada, porque o piso utilizado no estacionamento é drenante, mas não respondeu sobre a comprovação técnica do referido piso ou mesmo a identificação do fabricante;
b) a autorização CONDEPHAAT é a mesma do início do projeto (ano passado);
c) não tem até agora autorização CONPRESP.

2) Pergunta – Flora e Fauna como preservação da identidade do parque
a) A situação dos animais continua a merecer cuidados imediatos com vistas à sua integridade física, alimentação, profissionais técnicos habilitados para orientação, dentre outros. O que a direção do parque tem feito sobre isso?
Existe já, há muitos anos, um grupo de cuidadores voluntários que, de certa forma, cobrem algumas dessas prioridades.
De que maneira pretende-se conciliar o novo restaurante ou lanchonetes no parque com a presença dos animais?
b) No tocante à flora, como fica a compensação ambiental?

Proposta do Movimento:
a) Consagrar, nesta ocasião, um compromisso de continuidade desse grupo, visando à proteção dos animais de maneira integral.
b) Criação imediata de um grupo de Trabalho (GT), constituído por voluntários, administração do parque intermediado pelo MP com o objetivo de:
  • Acompanhar as intervenções nas áreas vegetadas já existentes e a criação de um novo bosque como forma de compensação ambiental;
  • Produzir um plano emergencial para os animais do parque (cadastro, acompanhamento veterinário e nutricional etc.). Esse grupo poderá fazer, inclusive, o monitoramento constante do abandono de animais.
  • Criação de um novo bosque com espécies nativas da Mata Atlântica na área subutilizada, chamada de “circo dos leilões”.

Na audiência:
a) criação e aprovação de um grupo de trabalho do Movimento, que atue junto à direção do parque sob a mediação do promotor, para implementar ações que efetivem o que consta da minuta do TAC, naquilo que for possível entre o Moviemtno e a direção do parque, com a concordância da chefe de gabinete da Secretaria de Agricultura, que achou bastante positiva tal iniciativa;
b) informação do diretor do parque sobre a formação de um grupo de profissionais que já está fazendo um Plano de Manejo (fauna e flora); Movimento reivindica a incorporação de grupo de voluntários que cuidam dos animais há mais ou menos 15 anos para colaborar, pois estes conhecem com detalhes os problemas em questão;
c) Proposta do Movimento de criação de uma nova área de bosque no parque (na área chamada “circo dos leilões”), como compensação ambiental devido ao corte de árvores e o expressivo concreto no parque; foi sinalizado positivamente pelo diretor do parque, inclusive destacando que o próprio governador apontara tal área (proposta que consta do TAC); concordância também do promotor;
d) recomposição do sub-bosque da agora chamada “Trilha do Pau Brasil” (retirada das plantas ornamentais), informado pelo diretor e confirmado pelo promotor.

3) Pergunta – Área das Nascentes e Bosque das Palmeiras
Em relação às intervenções nesta área, que é uma APP, conforme laudo do perito do MP de 14/09/10, há um descompasso entre a legislação e as obras em andamento com relação ao projeto em execução.
a) A Secretaria de Agricultura e a direção do parque têm conhecimento do parecer do perito do MP sobre a área?
b) Há licença ambiental prévia para a realização desta obra (segundo projeto)? É licença ambiental específica? Em caso afirmativo, já consta dos autos do MP?
c) Já foram, previamente, obtidas as autorizações do CONDEPHAAT e do CONPRESP? (Regras do Tombamento).
d) Houve estudos preliminares sobre a geologia do solo, lençol freático, fauna, vegetação? Consta dos autos no MP?
e) Explicitar o que se fez nos tanques em confronto com o projeto e o que consta na minuta do TAC (aumento de área impermeável com a reforma dos tanques e instalação da passarela com rampas de acesso);
f) Os materiais utilizados são comprovadamente de baixo impacto ambiental? Constam nos autos no MP?
g) A passarela foi feita respeitando-se a distância prevista em APP?
h) Está previsto o fechamento da área do bosque com acesso único e exclusivo pela passarela antes da abertura do espaço para visitação pública?
i) Infra-estrutura e projeto para o pós-obra: haverá programa de educação ambiental? Segurança para evitar a degradação no local? Limite de horário? Monitoramento técnico da vegetação, das nascentes? Sinalização educativa? Limpeza? etc.

Na audiência:
a) não houve resposta para a pergunta se a Secretaria de Agricultura e a direção do parque tem conhecimento do parecer do perito do MP sobre a área;
b) Idem para a licença ambiental específica;
c) o promotor disse que era necessário o fechamento da área do bosque com acesso único e exclusivo pela passarela antes da abertura do espaço para visitação pública e houve o comprometimento do diretor do parque;
d) outras questões não foram respondidas;
e) na visita ao local, o diretor do parque sinalizou até a possibilidade de uma associação para cuidar das questões ambientais, mas apenas citação do fato;

4) Pergunta – Manutenção e conservação dos prédios
Tendo em vista as características culturais do parque e do seu patrimônio arquitetônico,
a) Como fica a portaria da Rua Dª Ana Pimentel?
b) E os bancos de concreto caracterizadores do parque, que foram restaurados recentemente? Quebrados? Retirados? Vão ser repostos?
c) Postes? Baias?

Na audiência:
a) Afirmação do promotor que a portaria da Rua Dª Ana Pimentel viola o tombamento e fará solicitação para adequação.

II – OUTROS ITENS CONSTANTES DO TAC, COM PENDÊNCIA A SEREM VERIFICADOS

Na audiência:
  • Restauro do pergolado: a Chefe de Gabinete gostaria de conversar com o promotor sobre o projeto; o promotor afirmou que, neste caso, há necessidade apenas de restauração;
  • Projeto de reforma do Aquário e MUGEO – não foi apresentada nenhuma informação;
  • Sobre os bancos de cimento (quebrados ou retirados), o diretor do parque afirmou que todos estão lá;
  • Restaurante – o diretor afirma que, inicialmente, é para os funcionários do parque e não fala sobre o depois;
  • Conselho Gestor – o promotor destacou a importância que a audiência pública agendada para 21/09, na Assembléia Legislativa, verse sobre o PL 540/05 que cria Conselhos Gestores nos Parques Estaduais, de autoria do deputado Carlos Neder no sentido de reunir esforços para a aprovação do PL; disse o promotor também que faria contatos com deputados que conhece e pediu aos demais presentes que também o fizessem;
  • Foi reafirmado que o Movimento assinará o TAC como interveniente, podendo ter associações que o apóiem.
  • Informou o diretor do parque que o Parque passará a funcionar das 6h ás 20h, não disse a partir de quando;
  • O promotor disse que fará outra audiência para acompanhamento das decisões tomadas no início de outubro e pediu à Chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura, a quem o Parque da Água Branca está subordinado, que agilize a assinatura do TAC que, segundo ela, está em análise pelo setor jurídico da Secretaria;
  • O promotor disse, por várias vezes, que responderá ao documento entregue pelo Movimento.
  • Por fim, o Movimento apresenta novamente a preocupação sobre a indefinição de data para a Secretaria de Agricultura e a Casa Civil assinarem o TAC, e, enquanto isso, a execução das obras seguem em andamento. O TAC será assinado quando todas as obras já foram concluídas?
  • Não houve uma resposta diretamente a essa questão.

Audiência Pública sobre o Parque da Água Branca
na Assembléia Legislativa de SP
21 de setembro de 2011





Com a participação de frequentadores e participantes do Movimento SOS Parque da Água Branca, entidades associativas que apóiam a causa - Defenda São Paulo, Preserva SP, Assampalba, Mover Lapa; a conselheira no CADES/SVMA, representante da Macro Região Oeste, Ros Mari Zenha, o vereador Carlos Neder, autor do PL 540/05 que cria conselhos gestores nos parques estaduais; a chefe de gabinete da Secretaria de Agricultura do Estado, Christina Godoy, o diretor do Parque Antonio Teixeira e o deputado estadual Carlos Gianazzi.

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Movimento SOS Parque da Água Branca faz reunião com Sidney Beraldo, Secretário da Casa Civil do Governo Estadual, sobre a criação dos Conselhos Gestores nos Parques Estaduais.
15 de junho de 2011, na Casa Civil


Acompanhados dos deputados estaduais Enio Tatto, líder da bancada do PT e Carlos Neder, autor do projeto de Lei 540/05, que cria os Conselhos Gestores nos Parques Estaduais.


sexta-feira, 3 de junho de 2011

Balanço das Ações do Movimento em Defesa do Parque da Água Branca (2010-2011)

O MOVIMENTO SOS PARQUE DA ÁGUA BRANCA

Surgiu em agosto de 2010, como meio de organização dos frequentadores do Parque e de associações de defesa do meio ambiente, como a ASSAMAPAB (Associação dos amigos ambientalistas do Parque a Água Branca), para impedir que as obras realizadas pela Secretaria de Agricultura e Fundo Social do Governo do Estado (FUSSESP) e Secretaria de Meio Ambiente destruíssem o Parque. O Movimento conta com a colaboração voluntária dos frequentadores na realização das suas ações.

Balanço das Ações do Movimento em Defesa do Parque da Água Branca (2010-2011)

Principais Ações e Conquistas

Ações
  • reuniões públicas com o objetivo de discutir os encaminhamentos e deliberações
  • 5 mil assinaturas coletadas no abaixo-assinado (presencial e eletrônico)
  • manifestações públicas e audiências públicas com o promotor
  • monitoramento das ações no Parque e encaminhamento de ofícios aos órgãos competentes
  • contato e apoio de outros movimentos e associações: Preserva SP, Mover SP, Defenda SP, Nossa SP, ASSAMAPALBA, Operação Urbana Água Branca.

Conquistas
  • o acolhimento pelo MP dos fatos noticiados como irregularidades, instaurando o Inquérito Civil
  • a suspensão das obras de reforma dos Pergolados (irregularidade)
  • a suspensão da obra no Bosque das Palmeiras (irregularidade), onde ficam duas nascentes e vários olhos d´água – Área de APP
  • a revogação do Decreto que determinava o compartilhamento de gestão entre a Secretaria da Agricultura e o FUSSESP
    
Aspectos Legais, Laudos e Pareceres Técnicos de Especialistas

a) Laudos e Pareceres
  • Laudo do perito do Ministério Público sobre o desmatamento e corte de árvores
  • Laudo do perito do Ministério Público sobre as nascentes – preservação da APP (Área de Preservação Permanente)
  • Parecer da engenheira agrônoma Lina Maria Inglez de Souza
  • Relatório técnico do veterinário Rodrigo A. Santos
b) Questões legais
  • Representações feitas no Ministério Público informando as irregularidades cometidas no Parque, acolhidas pelo promotor de justiça do meio ambiente, Dr. Washington Luis Lincoln de Assis, da 3ª. PJ, que resultaram no Inquérito Civil
  • Inquérito Civil, instaurado em 2010, apurou as  irregularidades, retomadas no esboço do TAC.
  • Arquivamento Parcial de alguns fatos noticiados no primeiro momento, mas   reinserção, no Inquérito Civil,  de quase a totalidade dos itens em virtude de fatos novos
  • Recurso contra o Arquivamento encaminhado ao CSMP, que provocou a reinserção no Inquérito Civil de grande parte dos itens arrolados
  • Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor com pedido de liminar: foi  concedida a liminar com a consequente suspensão da reforma dos pergolados.
 Momento Atual
  • O Esboço do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), em fase de negociação da Promotoria com a SEA e a SCC
  • O documento (TAC) que marca a fase atual das conquistas do SOSPAB e ASSAMAPAB foi elaborado considerando dois grandes eixos:
I – Questões Basilares referentes ao Parque da Água Branca

    a) Unidade Administrativa: dotar o parque com estrutura administrativa e financeira próprias, com autonomia, independência e equipe técnica concursada
    b) Identidade do Parque: preservação da identidade do parque como modelo rural e ambiental, mantendo-se, assim, os animais soltos, os prédios característicos, não urbanização do parque no sentido de transformá-lo em mais uma centro comercial, respeitando-se, dessa forma, as regras do  tombamento.
    c) Conselho Gestor: criação de um Conselho Gestor Deliberativo e Paritário, norteado pelo PL 540/05
    d) Planos Diretor e Plano de Manejo: Plano Diretor que contemple Planos de Manejo Ambiental e dos Animais, além do regulamento de uso, plano de conservação e valorização do patrimônio arquitetônico

II – Questões Específicas relativas às Intervenções ocorridas no Parque da Água Branca
  • Replantio de exemplares de vegetação arbórea suprimida: replantio, compensação ambiental, zoneamento do parque, observância quanto à matéria orgânica do solo.
  • Florestamento de nova área: ampliação de mais áreas arborizadas; incentivo à permeabilização (determinação do Tombamento).
  • Recomposição da “matinha’,hoje denominada de Trilha do Pau Brasil: não descaracterização do sub-bosque, manutenção da serrapilheira, necessária para a recomposição das características originais do parque, além de contribuir com o aspecto climático.
  • Bosque das Palmeiras: respeito à legislação de APP (área de proteção permanente), não realização de obras sobre ela
  • Recursos materiais e humanos para o manejo dos animais e aves do parque: manutenção no parque de espécimes de animais e aves compatíveis com a sua finalidade rural; valorização do trabalho voluntário; orientação de trabalhadores, funcionários, seguranças e frequentadores com relação aos cuidados com os animais.
  • Reformas e restauros com supressões e acréscimos: adequação de todas as instalações, equipamentos, acréscimos e acessórios de todos os prédios tombados que estejam em desacordo com as normas do tombamento.
  • Manutenção e conservação dos prédios e instalações: respeito às normas do tombamento, especialmente em relação à conservação e manutenção dos edifícios, além de apresentação prévia de quaisquer intenções de intervenções em forma de projetos aos órgãos competentes, submetendo à apreciação dos freqüentadores do parque por meio de audiências públicas.
  • Uso de instalações prédios e equipamentos: permissão de uso e ocupação de casas residenciais, estacionamento, prédios, salas, instalações, equipamentos e o exercício de atividades comerciais devem observar a legislação específica. Os permissionários e suas atividades deverão respeitar a identidade do parque: carrinhos de milho, de sorvete, de água de coco, de pipoca etc, que preservam a sua ambiência rural.

PRESERVE O MEIO AMBIENTE! PRESERVE O PARQUE DA ÁGUA BRANCA!

CAMPANHA PARA CRIAR O CONSELHO GESTOR PARITÁRIO E DELIBERATIVO NO PARQUE DA ÁGUA BRANCA


Prezados/as amigos/as do Parque da Água Branca,

Estamos realizando uma campanha para a criação de conselhos gestores dos Parques Estaduais, com a representação paritária do poder público e frequentadores, a exemplo do que já existe nos parques municipais em SP.

Participe enviando um e-mail para os deputados estaduais, pedindo que votem a favor da aprovação do projeto de lei que cria os conselhos gestores nos parques estaduais.

Texto sugerido:

Senhor Deputado, Senhora Deputada,
Contamos com seu apoio e seu voto na aprovação do projeto de lei nº 540/2005 que está pronto para ir a plenário. 

O projeto cria Conselhos Gestores deliberativos nos parques estaduais, com composição paritária entre poder público e frequentadores legitimamente eleitos. Os parques da cidade de SP já contam com esse conselho, criados por uma lei com o mesmo teor.


E-mails dos deputados estaduais:


Adilson Rossi
adilsonrossi@al.sp.gov.br                 
PC
Adriano Diogo
PT        
Afonso Lobato
PV
DEM
Alencar Santana
PT
PPS
PT
PT
PSDB
andredoprado@al.sp.gov.br andredoprado@hotmail.com.br
PR
DEM
PT
PP
PSDB
PMDB
PSDB
PV
PTB
PSDB
PSDB
PSC
Carlos Giannazi
PSOL
Carlos Grana
PT
PSDB
PSDB
PSDB
PSDB
PV
PV
PT
PSB
PT
DEM
PTB
PT
DEM
PV
PSDB
PT
PSDB
PT
DEM
PRB
DEM
PT
PSDB
PTB
PT
PMDB
PT
PSDB
PT
PMDB
PMDB
PDT
PT
PT
PC do B
PPS
PT
PT
PT
PT
PSC
PSDB
PSDB
PSDB
DEM
DEM
PDT
PSB
PSDB
PC do B
PSDB
PDT
PV
PV
PV
PSDB
PSDB
PPS
PSC
PDT
PTB
PT
PSDB
PRB
PT
PT
PV
PMDB
PSB
PPS
PSDB