domingo, 1 de julho de 2012

Justiça exige licença para novas obras no parque da Água Branca

Órgãos ambientais e do patrimônio precisam aprovar alterações
FOLHA DE SÃO PAULO - 27/06/2012 


A Justiça determinou que novas obras no parque da Água Branca, na zona oeste paulistana, só devem ocorrer após obterem todas as licenças ambientais e autorizações de órgãos de proteção, que cuidam do parque tombado nas esferas municipal e estadual.

A decisão pode afetar obras que estão ocorrendo em três casas do parque. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 500 mil por intervenção.

A decisão ocorre após o Ministério Público questionar obras feitas em uma ampla reforma, que modificou o parque entre abril de 2010 e outubro de 2011, iniciadas pela gestão de Alberto Goldman (PSDB) no governo do Estado.

O promotor Washington Luis Lincoln de Assis disse à reportagem que a reforma causou danos em nascentes e nos bens tombados e teve "intervenções tresloucadas".

Na ação, ele diz que não houve autorização dos órgãos de proteção e ambientais, nem consulta à população.

Ele propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado, mas, um ano depois, não obteve resposta.
Adriano Vizoni/Folhapress
Uma das casas atualmente em reforma no parque da Água Branca, na zona oeste de São Paulo
Uma das casas atualmente em reforma no parque da Água Branca, na zona oeste de São Paulo

Por isso, resolveu entrar com a ação, em que também pede indenização por danos morais e materiais, replantio de árvores cortadas irregularmente, criação de área verde em local desocupado, plano de manejo para animais, conselho gestor, dentre outras medidas -ainda não julgadas.
As obras causaram polêmica entre os usuários. Principalmente duas: uma passarela em área de nascentes e a remoção de vegetação arbustiva para fazer a Trilha do Pau Brasil.

Elas motivaram um abaixo-assinado, a criação de um movimento, o S.O.S. Parque da Água Branca, de inquérito civil e, agora, da ação judicial.
Segundo usuários do parque, no mês passado começou a reforma em três casas, que estavam fechadas. As obras continuam em andamento.

"Essa nova reforma nos pegou desprevenidos", diz Candida Meirelles, da S.O.S. Parque da Água Branca.

O promotor diz que vai entrar com ação para cobrança da multa se as obras nas casas não estiverem regulares.

OUTRO LADO
O Fussesp (Fundo Social de Solidariedade do Estado), responsável pelas obras nas casas, disse que as reformas têm o aval do Conpresp e do Condephaat, órgãos de proteção do patrimônio histórico do município e do Estado.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, responsável pela administração do parque, disse que, antes do início de quaisquer obras, "serão obtidas as devidas autorizações".
Disse ainda elabora os planos de manejo ambiental, e que "serão levados em consideração a opinião dos frequentadores", e que já fez algumas das exigências do TAC.

A pasta não comentou a crítica da Promotoria sobre as reformas terem ocorrido sem licenças.
(Cristina Moreno e Adriano Vizoni)

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